foi apresentado e aprovado por maioria absoluta o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2016, que dispõe sobre o imediato afastamento do Prefeito Municipal Joaquim Soares Neto e do Secretario Ariovaldo Soares Teles, até o dia 31 de Dezembro de 2016, em virtude de decisão judicial.
SESSÃO SOLENE
07 DE OUTUBRO DE 2016 - 16:00 HORAS
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, convocou os Excelentíssimos Senhores Vereadores e o Vice-prefeito Municipal, com fundamento da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regimento Interno desta Câmara Municipal, para a SESSÃO SOLENE DE POSSE que foi realizada no dia 07 de outubro de 2016, às 16 horas, no Plenário da Câmara Municipal, com vista a dar posse como prefeito ao atual Vice Prefeito de Altaneira, em cumprimento a determinação judicial proferida pelo MM Juiz Christiano Silva Sibaldo de Assunção, nos autos da Ação Civil Publica por ato de Improbabilidade Administrativa Nº 220-27.2016.8.06.0162, em tramite na vara Única da Comarca Vinculada de Altaneira - Ceará.
