1)Parecer nº. 023/2015 dado pela
Comissão Permanente, sobre o processo: 2009. ALT.PCG.07721/10 que “Trata-se da
Prestação de Contas de Governo do Exercício Financeiro de 2009 da Prefeitura
Municipal de responsabilidade do Senhor Antonio Dorival de Oliveira”;
com a palavra o
Vereador Professor Adeilton, relator desta Casa, disse que o ex-prefeito Antonio Dorival tinha o
direito as explanações necessárias, no entanto no prazo de 15 dias que as
contas se encontravam na Casa, nenhum vereador apresentou reivindicações a
respeito das contas. Falou que
nesse sentido, analisaram o parecer prévio dado pelo conselheiro José Marcelo
Feitosa que deu parecer favorável a
aprovação das contas e que desde 2007 estavam votando as contas do Ex-prefeito e
todas estavam vindo com aprovação do TCM. Disse que a Câmara tinha o poder de
analise maior que o Tribunal de Contas, então dependendo da analise, poderiam
acompanhar o parecer do TCM, assim sempre acompanhavam esse devido o parece ser
de técnicos. Discorreu que a comissão não recebeu nenhum ponto considerado negativo
para desaprovar as contas pela Casa. Pediu aprovação dessas.
Por meio a discussão, no final o
parecer foi para votação e aprovado por maioria simples.
2)Parecer nº. 024/2015 dado pela Comissão
Permanente, sobre o Projeto de Lei nº. 004/2015 de autoria do Vereador Flávio Correia,
que “Denomina vias da cidade e dota outras providencias”;
com a palavra o
Vereador Professor Adeilton, relator desta Casa, frisou que este era
solicitando homenagem dando nome de uma avenida e de uma rua aos senhores
Vicente Rodrigues dos Santos e Pedro Nogueira Santana, no entanto o vereador
não colocou uma justificativa a respeito de quem foram esses cidadãos. Disse
que por conheceram esses deram parecer favorável, mas chamou atenção para
elaboração desses projetos de homenagem, que tivessem um cuidado de fazer
mensagem extra ao projeto, fazendo apresentação da pessoa homenageada, para que
as pessoas pudessem acompanhar essas homenagens, sabendo que era a pessoa.
Solicitou que o projeto fosse reenviando para o vereador que fazer essas
alterações, ou fazer uma emenda ao projeto colocado essa justificativa. Este
solicitou que os outros projetos fossem acrescido dessa justificativa. Foi
favorável a matéria.
Em posse da palavra o
Vereador Flávio Correia, agradeceu ao vereador Professor Adeilton pelo apoio ao
projeto. Relatou que o senhor Vicente Rodrigues dos Santos foi um colaborador
voluntario no esporte em Altaneira quando na época não tinham nem carros para
carregar doentes, mas quando precisam de apoio na área do esporte poderia
contar com esse, conhecido como Vicente “Cachacinha”. Frisou que como a avenida
passava em frente ao estádio, resolveu colocar este nome. O Pedro Nogueira,
conhecido como Pedro Delfino que hora era agricultor e hora era comerciante,
que também deixou uma historia com uma família que hoje morava na cidade de
Altaneira, merecia também essa homenagem. Citou que no passado recente esses
deram uma grande contribuição para o município.
Os Parlamentares Deza
Soares e Genival Ponciano, parabenizou o colega Flavio pela iniciativa e as
famílias que recebiam as homenagens e afirmam que essas pessoas são merecedoras da homenagem. Sem mais discussão a
matéria foi para votação e aprovado por unanimidade.
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