Resumo da Sessão do dia 06/05/2016

Na sessão do dia 06/05/16, foram aprovados os seguintes projetos:

PROJETO DE LEI Nº. 04/2016, do poder executivo foi aprovado por maioria absoluta, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e adota outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 05/2016, do poder executivo foi aprovado por unanimidade, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.


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Posted By Sameera Chathuranga

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